Lido no Expediente

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon

28/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

21/09/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Documentos Anexados - Resposta Diligência

21/09/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

20/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

20/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

20/10/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

03/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL

24/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

24/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

25/03/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

08/04/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

08/04/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

08/04/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

11/05/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

11/05/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

Recebido

25/05/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

25/05/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

26/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

27/05/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

27/05/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

11/08/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

11/08/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

11/08/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

11/08/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

16/08/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

30/08/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.211, de 21/09/21

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21

27/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação