Processo físico
Estabelece normas e critérios básicos de acessibilidade por deficiência auditiva e visual em políticas públicas no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0963.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 11/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.147, de 12/07/2017
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
31/07/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
02/05/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
14/05/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/05/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/06/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/06/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
03/08/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
03/08/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
06/08/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
08/08/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
10/10/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
10/10/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
10/10/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.685, de 11/01/19
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação