Processo físico
Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
29/06/2021
Parecer
16/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Em Diligência
14/10/2021
Resultado da Diligência
14/10/2021
Parecer
08/11/2021
Pedido de Vista
09/11/2021
Pedido de Vista
09/11/2021