Processo físico
Veda a exigência de caução de qualquer natureza como condição para o atendimento de animais em situação de emergência, nas clínicas e hospitais veterinários, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.475, de 17/07/2019
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
18/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
29/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0399/19, de 2/10/2019
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação