Processo físico
Torna obrigatório, no ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino, conteúdos sobre direitos humanos e dispõe sobre a divulgação dos pontos essenciais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 27/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0136.5/2007
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça