Leitura no Expediente

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 5.290, de 15/06/2004

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

17/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

30/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

11/08/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

12/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

24/08/2004

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/08/2004

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

30/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Kuster

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

14/09/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/10/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Kuster FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Francisco Kuster

14/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.271/2004

10/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.554

10/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

25/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação