Processo físico

PL./0238.0/2008

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1214.6/08 (Anexo Redação Final / Autógrafo)

Entrada 24/07/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo

  • Comissão de Agricultura e Política Rural