Processo físico
Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
81ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/07/2022 às 14:00