Lido no Expediente

16/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.475, de 17/07/2019

16/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/08/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

13/08/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

13/08/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

13/08/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Saúde

22/10/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

Recebido

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/11/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

08/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)

19/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

25/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.557, de 6/12/2019

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/788/2019, de 28/11/2019

28/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.832, de 18/12/2019

02/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.167, de 19/12/2019

02/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação