Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, e adota outras providências.
| Entrada | 16/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/07/2019
Parecer
01/08/2019
Folha Votação
13/08/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
06/11/2019
Emenda
19/11/2019
Parecer
25/11/2019
Folha Votação
26/11/2019