Processo físico
Revoga a letra "e" e modifica a redação da letra "k" do inciso V do art. 8° da Lei n° 7.543, de 1988, para adequação aos princípios constitucionais.
| Entrada | 02/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016
02/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/09/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
20/10/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
04/04/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação