Processo físico
Obriga os restaurantes e estabelecimentos afins a afixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos.
| Entrada | 15/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
15/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 5.290, de 15/06/2004
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
17/06/2004
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2004
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO
20/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
20/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
20/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/10/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
21/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Não foi comunicado o Parecer da CCJ ao autor, pois o mesmo solicitou o Arquivamento do processo
21/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação