Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Legítima Defesa.
| Entrada | 23/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
29/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
09/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
09/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/06/2022
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
08/06/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
08/06/2022
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
09/06/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/12/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação