Processo físico
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 18.095, de 2021, que dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado.
| Entrada | 23/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Requerimento
30/06/2021
Projeto Original
23/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
29/06/2021
Parecer
06/07/2021
Folha Votação
07/07/2021
Parecer
13/07/2021
Folha Votação
13/07/2021