Processo físico
Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) da arrecadação das multas de trânsito de competência do Estado de Santa Catarina para o Fundo Estadual de Saúde.
| Entrada | 27/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
01/08/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação