Processo físico
Institui sistema de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado em contratos de parceria público-privada (PPP) e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
29/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
29/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
01/08/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
09/08/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
07/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
07/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
08/11/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Manifestação Tribunal de Contas do Estado
08/11/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)
09/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)
09/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
09/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
12/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação