Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São José. (regularização da ocupação do imóvel pela Escola Fundamental Califórnia)
| Entrada | 21/06/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.