Processo físico
Altera a Lei nº 17.714, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadores de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso negativo de cobertura e adota outras providências.
| Entrada | 10/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
18/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
13/08/2019
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/08/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/08/2019
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
09/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Saúde
09/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
09/10/2019
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
25/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
25/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
25/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
04/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.542, de 13/11/2019
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0761/2019, de 13/11/2019
13/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.803, de 28/11/2019
02/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.153, de 29/11/2019
02/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/12/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/12/2019
Coordenadoria de Documentação