Processo físico
Dispõe sobre a proibição da utilização de transporte movido a tração animal nos perímetros urbanos dos Municípios do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão de Turismo