Processo físico

PL./0228.8/2011

Dispõe sobre a comercialização de passagens aéreas informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 2007, situadas o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 15/06/2011
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Direitos Humanos e Família