Lido no Expediente

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.840, de 17/06/15

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

17/06/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

15/07/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

11/08/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/09/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

07/10/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

10/11/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/11/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/11/2015

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/11/2015

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/11/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2015

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

10/11/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

17/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

17/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.927, de 01/12/2015

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°744/15

30/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.794, de 14/12/2015

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.205, de 15/12/2015

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2015

Coordenadoria de Documentação