Processo físico
Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências. --------------------------------- Retirado Regime de URGÊNCIA, através da MSG/00168/2015
| Entrada | 16/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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