Lido no Expediente

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

22/07/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

24/08/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/08/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

25/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

09/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

09/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

09/03/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

10/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

19/05/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

19/05/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Segurança Pública

Recebido

19/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2021

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

27/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0272/21, de 09/06/21

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.147, de 29/06/2021

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.552, de 30/06/2021

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação