Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento de Santa Catarina, em Florianópolis.
| Entrada | 12/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.