Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, o "Boi de Mamão".
| Entrada | 04/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Folha Votação
19/12/2018