Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, o "Boi de Mamão".
| Entrada | 04/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura