Processo físico
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e adota outras providências.
| Entrada | 09/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PSL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.471, de 10/7/2019
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
18/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)
31/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
10/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/02/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/02/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jair Miotto
03/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
03/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
04/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jair Miotto
30/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/03/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Diligência
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Respondida a Diligência
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Jair Miotto
01/06/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
01/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto
09/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
24/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
24/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
24/08/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação