Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o ensino do conteúdo da Lei federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 11/09/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/09/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.333, de 12/09/18
11/09/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
13/09/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
13/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
09/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
17/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./0397/18, de 11/12/18
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
120ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
13/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1014.0/2018
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação