Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989. (pensão mensal aos portadores de deficiência mental) Apensado a este o PL./0413.7/2011
| Entrada | 15/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
47ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
18/12/2013 às 18:00
48ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
18/12/2013 às 18:30
49ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
18/12/2013 às 19:00