Processo físico
Concede redução de 50% no pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas maiores de sessenta anos. Apensado a este o PL./0295.8/2011 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0001.2/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0413.7/2011
| Entrada | 08/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.188, de 08/07/10
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
13/07/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/03/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Foi apensado a este projeto o PL./0295.8/2011
23/08/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0001.2/2013
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
17/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0413.7/2011
26/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação