Processo físico

PL./0222.2/2010

Concede redução de 50% no pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas maiores de sessenta anos. Apensado a este o PL./0295.8/2011 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0001.2/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0413.7/2011

Entrada 08/07/2010
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.188, de 08/07/10

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    01/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    01/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    07/12/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    07/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    07/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    07/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011

    09/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    15/02/2011

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2011

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    01/03/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Foi apensado a este projeto o PL./0295.8/2011

    23/08/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    26/04/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0001.2/2013

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    17/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0413.7/2011

    26/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação