Leitura no Expediente

21/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.442, de 21/06/05

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

23/06/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

02/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

02/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

06/09/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Este Processo constou na Pauta e Comunicado do dia 15/09/05

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/593/05

27/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.487, de 29/09/05

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.517/2005

04/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.736, de 04/10/05

17/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/10/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/10/2005

Coordenadoria de Documentação