Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 21/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.