Processo físico

PL./0219.7/2021

Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

Entrada 15/06/2021
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    18/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    02/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    02/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    05/07/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    10/08/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    10/08/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 462, de 18/08/21

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.920, de 24/08/2021

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.197, de 03/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.600, de 06/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 826, de 03/09/2021

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00826/2021

  • Lido no Expediente

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.931, de 09/09/21

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    10/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    10/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    10/09/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

    28/09/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 4 votos Não, 0 Abstenções - Providencie-se

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/12/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/12/2021

    Coordenadoria de Documentação