Processo físico

PL./0219.7/2020

Dispõe sobre a transferência de recursos da União para o auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à COVID-19.

Entrada 17/06/2020
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.648, de 18/6/2020

    18/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    30/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    07/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    07/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete do Dep. Marcos Vieira

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete do Dep. Marcos Vieira

    22/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

    22/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020

    30/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 370/20, de 04/08/2020

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.989, de24/08/20

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.339, de 25/08/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 502/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00502/2020

  • Lido no Expediente

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto

    19/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    20/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 81ª Sessão Ordinária

    21/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

    22/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 83ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 6 votos Não, e 1 - Providencie-se

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicada à Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 560/2020, de 27/10/2020

    03/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/11/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/11/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/11/2020

    Coordenadoria de Documentação