Processo físico
Dispõe sobre a transferência de recursos da União para o auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à COVID-19.
| Entrada | 17/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
45ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
29/07/2020 às 14:00
46ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
30/07/2020 às 09:00