Processo físico

PL./0218.6/2021

Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/06/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    21/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    05/07/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/07/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    21/07/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    21/07/2021

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    21/07/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/09/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/09/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/09/2021

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/09/2021

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

    03/09/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    06/09/2021

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    06/09/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

    24/02/2022

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    24/02/2022

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    21/03/2022

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    21/03/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    22/03/2022

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de inclusão de Comissão

    08/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

    28/06/2022

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    28/06/2022

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    28/06/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/06/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

    19/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0092/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

    10/02/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/03/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/03/2023

    Coordenadoria de Documentação