Processo físico
Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
21/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
05/07/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
13/07/2021
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
21/07/2021
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/07/2021
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
21/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
01/09/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2021
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2021
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
02/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
02/09/2021
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
03/09/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
06/09/2021
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
06/09/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL
24/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Saúde
24/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
09/03/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/03/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
09/03/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
21/03/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
21/03/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
22/03/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de inclusão de Comissão
08/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
28/06/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
28/06/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
28/06/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0092/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação