Processo físico
Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/06/2021
Parecer
05/07/2021
Folha Votação
13/07/2021
Parecer
30/08/2021
Folha Votação
02/09/2021
Termo de Remessa
02/09/2021
Folha de Distribuição
06/09/2021
Parecer
24/02/2022
Folha Votação
09/03/2022
Termo de Remessa
09/03/2022
Requerimento
08/04/2022
Parecer
28/06/2022
Folha Votação
28/06/2022
Termo de Remessa
28/06/2022
Íntegra do Processo Físico
27/02/2023