Lido no Expediente

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

01/07/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

19/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

21/07/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

21/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

21/07/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

08/08/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08/08/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/8/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.499, de 23/8/2022

26/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022

26/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/09/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação