Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Pais em Movimento - Em Prol da Pessoa com Síndrome de Down, de Florianópolis.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/08/2022
Folha de Distribuição
30/06/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
19/07/2022
Termo de Remessa
19/07/2022
Folha de Distribuição
21/07/2022
Parecer
08/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022