Lido no Expediente

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

02/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Recebido

14/07/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

11/08/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/08/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

07/10/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

21/10/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

21/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

21/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.695/09, de 22/10/09

23/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Foi Apensado a este processo o PL./0183.1/2009

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.890, de 22/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/11/2009

Coordenadoria de Documentação