Processo físico
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
| Entrada | 07/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.