Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir Semana de Conscientização sobre a Intolerância ao Glúten, à Lactose e Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
| Entrada | 16/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/06/2020
Parecer
13/07/2020
Folha Votação
14/07/2020
Emenda
15/07/2020
Parecer
28/07/2020
Folha Votação
29/07/2020
Parecer
11/08/2020
Folha Votação
18/08/2020