Processo físico

PL./0216.4/2019

Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0330.5/2019

Entrada 04/07/2019
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 104ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    16/12/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 36ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2020 às 16:30

    Ordem do Dia