Lido no Expediente

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.840, de 17/06/15

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/06/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

08/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

08/09/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/09/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/09/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

08/09/2015

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

08/10/2015

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

08/10/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

08/10/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

08/10/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2015

Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

08/10/2015

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gean Loureiro

08/10/2015

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

08/10/2015

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

09/10/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

02/12/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Turismo

Recebido

02/12/2015

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

02/12/2015

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2015

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

02/12/2015

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2015

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

03/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

03/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

04/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

04/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

04/12/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

09/12/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na 116ª Sessão Ordinária

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 25ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se - Encaminhe-se à CCJ

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°786/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.874, de 15/01/2016

20/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016

20/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação