Processo físico

PL./0216.4/2015

Declara a maricultura como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/06/2015
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Comissão de Turismo

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação