Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de campanha informativa contra maus-tratos a animais nas faturas de prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
06/07/2021
Resultado da Diligência
12/08/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
14/09/2021
Termo de Remessa
14/09/2021