Processo físico
Autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências. (Unidades Escolares)
| Entrada | 18/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Autuado
19/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.560, de 19/06/13
19/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
16/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
17/07/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/07/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Despacho Saneador
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final e do Despacho Saneador - D.A. n. 6.583, de 13/08/13
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 351, de 13/08/13
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.100, de 30/08/13
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.651, de 02/09/13
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/09/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/09/2013
Coordenadoria de Documentação
Diário Oficial n. 19.654, de 05/09/13 (Republicada)
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente