Processo físico
Autoriza o Estado de Santa Catarina a doar bens móveis inservíveis ou que já não atendem as necessidades do Poder Público às Entidades Assistenciais do Estado.
| Entrada | 31/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Nelson Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.604, de 01/06/06
01/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
01/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
01/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
01/06/2006
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2006
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa CONTRÁRIO
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.186/06
07/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0481.8/2006
13/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação