Processo físico

PL./0212.0/2003

Altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)

Entrada 12/08/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    18/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet e Afrânio Boppré

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência - Aprovado o Parecer em 23/09/03

    03/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/1097/03

    03/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Secretário da Fazenda através do OF/1095/03

    03/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Secretário da Administração através do OF/1094/03

    03/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o Prazo da Diligência

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    15/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ronaldo Benedet

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    02/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    10/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s)

    10/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.913

    22/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n°17.320

    22/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 308/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00308/2004

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    04/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 17ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei nº 12.913/2004

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.263

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.380

    23/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação